Regulamentação da profissão de marinheiro avança para aprovação do Senado

Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal o projeto de lei 5812/13 que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio.

O projeto já foi analisado por diversas comissões em um período de dois anos e na última semana a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania encaminhou para a Coordenação de Comissões Permanentes para publicação do parecer favorável e aprovação. Como foi analisada em caráter conclusivo, está aprovada na câmara, seguindo para revisão no Senado. Se aprovado vai para sanção do presidente da República.

Segundo o projeto de lei, fica regulamentada a profissão de marinheiro de esporte e recreio, atualmente considerada apenas uma ocupação. Os amadores do setor náutico como Arrais, Mestre e Capitão, passarão a ser reconhecidos como marinheiros de esporte e recreio regulamentados.

O texto aprovado inclui entre as competências do marinheiro de esporte e lazer a obrigação de adotar procedimentos para a prevenção contra a poluição do meio ambiente marinho. A proposta também garante seguro obrigatório aos profissionais, que será custeado pelo empregador, para cobrir riscos inerentes à atividade.

Texto e informações: Fenaclubes