2021 - Certidão Negativa de Débitos - Receita Federal

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Certidão Negativa de Débitos - Receita Federal 2021

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1. 02/03/2021 1 / 1 M I N I S T É R I O D A F A Z E N D A S e c r e t a r i a d a R e c e i t a F e d e r a l d o B r a s i l P r o c u r a d o r i a - G e r a l d a F a z e n d a N a c i o n a l C E R T I D Ã O N E G A T I V A D E D É B I T O S R E L A T I V O S A O S T R I B U T O S F E D E R A I S E À D Í V I D A A T I V A D A U N I Ã O N o m e : A S S O C I A C A O B R A S I L E I R A D E V E L E I R O S D E O C E A N O C N P J : 2 7 . 6 4 2 . 8 7 5 / 0 0 0 1 - 4 3 R e s s a l v a d o o d i r e i t o d e a F a z e n d a N a c i o n a l c o b r a r e i n s c r e v e r q u a i s q u e r d í v i d a s d e r e s p o n s a b i l i d a d e d o s u j e i t o p a s s i v o a c i m a i d e n t i f i c a d o q u e v i e r e m a s e r a p u r a d a s , é c e r t i f i c a d o q u e n ã o c o n s t a m p e n d ê n c i a s e m s e u n o m e , r e l a t i v a s a c r é d i t o s t r i b u t á r i o s a d m i n i s t r a d o s p e l a S e c r e t a r i a d a R e c e i t a F e d e r a l d o B r a s i l ( R F B ) e a i n s c r i ç õ e s e m D í v i d a A t i v a d a U n i ã o ( D A U ) j u n t o à P r o c u r a d o r i a - G e r a l d a F a z e n d a N a c i o n a l ( P G F N ) . E s t a c e r t i d ã o é v á l i d a p a r a o e s t a b e l e c i m e n t o m a t r i z e s u a s f i l i a i s e , n o c a s o d e e n t e f e d e r a t i v o , p a r a t o d o s o s ó r g ã o s e f u n d o s p ú b l i c o s d a a d m i n i s t r a ç ã o d i r e t a a e l e v i n c u l a d o s . R e f e r e - s e à s i t u a ç ã o d o s u j e i t o p a s s i v o n o â m b i t o d a R F B e d a P G F N e a b r a n g e i n c l u s i v e a s c o n t r i b u i ç õ e s s o c i a i s p r e v i s t a s n a s a l í n e a s ' a ' a ' d ' d o p a r á g r a f o ú n i c o d o a r t . 1 1 d a L e i n º 8 . 2 1 2 , d e 2 4 d e j u l h o d e 1 9 9 1 . A a c e i t a ç ã o d e s t a c e r t i d ã o e s t á c o n d i c i o n a d a à v e r i f i c a ç ã o d e s u a a u t e n t i c i d a d e n a I n t e r n e t , n o s e n d e r e ç o s < h t t p : / / r f b . g o v . b r > o u < h t t p : / / w w w . p g f n . g o v . b r > . C e r t i d ã o e m i t i d a g r a t u i t a m e n t e c o m b a s e n a P o r t a r i a C o n j u n t a R F B / P G F N n º 1 . 7 5 1 , d e 2 / 1 0 / 2 0 1 4 . E m i t i d a à s 1 5 : 4 6 : 2 2 d o d i a 0 2 / 0 3 / 2 0 2 1 < h o r a e d a t a d e B r a s í l i a > . V á l i d a a t é 2 9 / 0 8 / 2 0 2 1 . C ó d i g o d e c o n t r o l e d a c e r t i d ã o : F 4 F B . B 6 B C . 8 F E 8 . 6 5 3 3 Q u a l q u e r r a s u r a o u e m e n d a i n v a l i d a r á e s t e d o c u m e n t o .

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